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Informação jurídica clara e responsável para ajudar você a compreender seus direitos, obrigações e os caminhos possíveis diante de diferentes situações.
14 de outubro de 20264 min de leitura
Você trabalha seis dias e folga um? É a rotina de quem está na escala 6x1, e o Senado marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta que pode acabar com ela. A PEC 221/2019...
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13 de outubro de 20265 min de leitura
Você tinha saldo na bet quando os sites e aplicativos saíram do ar, em 6 de outubro? Ou apostou em um jogo que nunca teve resultado? A proibição das bets no Brasil previu a devolução de todos esses va...
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8 de outubro de 20264 min de leitura
Você recebeu uma prescrição de cannabis medicinal e não sabe qual receita levar à farmácia? Desde maio de 2026, a resposta depende do teor de THC do produto. Entender essa diferença ajuda a evitar via...
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6 de outubro de 20264 min de leitura
Se o seu sindicato entrar na Justiça por um direito que também é seu, você precisa abrir outro processo individual? Não necessariamente. Em 28 de setembro de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trab...
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5 de outubro de 20264 min de leitura
Sim: o rótulo “vitalícia” não impede, por si só, a revisão ou o fim da obrigação quando as circunstâncias que justificavam o pagamento mudam. Em agosto de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) re...
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2 de outubro de 20265 min de leitura
Se a cannabis medicinal foi prescrita e a família não consegue pagar, o SUS é obrigado a fornecer o produto? A resposta depende do produto, da situação clínica e das regras que ainda serão definidas ...
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1 de outubro de 20264 min de leitura
Você mora há muitos anos em um imóvel que veio de herança: isso basta para se tornar dono? Em decisão divulgada em 30 de setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não. A usu...
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29 de setembro de 20264 min de leitura
A associação que atende pacientes pode cultivar cannabis medicinal no Brasil? Uma decisão definitiva sobre a AbraRio, em Niterói, reacendeu a dúvida. A resposta exige separar a autorização dada àquela...
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15 de setembro de 20265 min de leitura
O Brasil vive uma onda de recuperações judiciais e falências. No primeiro semestre de 2026, 6.341 CNPJs estavam em recuperação judicial, um recorde, e 2.798 empresas estavam falidas, segundo o Monitor...
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14 de setembro de 20264 min de leitura
Se a empresa demitiu você sem justa causa e informou que o aviso prévio será trabalhado, o contrato não termina no dia da comunicação. Ele continua ativo até a data final do aviso. Nesse período, você...
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