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Artigos sobre Direito Civil, Trabalhista e prática advocatícia.

8 de maio de 2026

Desvio de Função: Quando o Trabalhador Tem Direito a Diferença Salarial

Imagine a seguinte situação: você foi contratado para uma função, mas com o tempo passou a exercer atividades completamente diferentes, mais complexas, com mais responsabilidade. O cargo registrado nu...

17 de março de 2026

Trabalho em feriados no comércio: o que mudou com a Portaria nº 3.665/2023

O trabalho em feriados no setor do comércio é um tema que gera dúvidas frequentes entre trabalhadores e empregadores. Nos últimos anos, o Ministério do Trabalho e Emprego promoveu mudanças relevantes ...

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